São Paulo – O governador Geraldo Alckmin assinou ontem o decreto que facilita o recolhimento do ICMS relativo às vendas realizadas pelo varejo no mês de dezembro de 2011. Com isso, os lojistas de São Paulo poderão contar com um reforço no fluxo de caixa no início do ano, pois terão até fevereiro para recolher metade dos tributos das vendas de Natal. A assinatura aconteceu durante uma palestra do governador na Associação Comercial de São Paulo.
“O ICMS de dezembro teria que ser recolhido até 20 de janeiro. O que nós estamos fazendo é dividindo. Você recolhe só a metade e a outra metade em 22 de fevereiro. Estamos postergando o prazo de recolhimento. Isso dá capital de giro para as empresas do varejo poderem começar o ano sem ter tanta dificuldade”, afirmou o governador.
Prazo Especial
A medida fixa prazo especial para o recolhimento do ICMS, que poderá ser efetuado da seguinte forma: 50% no mês de janeiro de 2012 e 50% no mês de fevereiro de 2012, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga até 20/1 e a segunda até 22/2.
O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo e beneficiará o comércio varejista, que registra um aumento significativo nas vendas no período natalino. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). O decreto atende à solicitação feita por entidades representativas do setor varejista.
Prefeito Elogia
Também participou do encontro o prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Na ocasião, destacou a relação positiva entre as gestões municipal e estadual. “Hoje é uma data muito especial para a Associação Comercial que finaliza seus trabalhos do ano com a presença do governador que tem muito a mostrar sobre São Paulo, seus avanços e desafios. É muito positivo para São Paulo o trabalho em conjunto entre a prefeitura e o Governo do Estado. Isso já acontece há alguns anos e ações neste sentido têm sido potencializadas”, disse Kassab.
Em sua apresentação, Alckmin destacou o cenário da economia paulista. O governador fez comparações entre as populações e o PIB per capita de São Paulo e da Argentina para mostrar o potencial econômico do estado.
Participaram ainda da reunião o ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o senador e coordenador do Conselho Político e Social da ACSP, Jorge Bornhausen, e o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato.
Regime Especial
Ainda ontem, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que permite a concessão de regime especial aos centros de distribuição para atuar como substitutos tributários na saída de mercadorias para varejistas e atacadistas localizados em São Paulo. Esta medida elimina a necessidade de ressarcimento de ICMS nas operações de distribuição de produtos em regime de substituição tributária, relativo ao imposto retido antecipadamente.
A medida beneficia redes varejistas que mantêm centros de distribuição que adquirem produtos com imposto retido por substituição tributária fornecidos por empresas de vários estados e os revendem a estabelecimentos ou atacadistas em São Paulo e outras unidades da federação.
O governador Alckmin também assinou um decreto que estende incentivos para investimentos produtivos na indústria aeronáutica, de geração de energia de origem térmica a partir de gás e de produção de amidos e féculas vegetais.
Fonte: Diário Comércio, Indústria & Serviços
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Apesar da queda de 28% do desembolso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre janeiro e setembro deste ano em comparação com igual período de 2010, a estimativa do presidente do órgão Luciano Coutinho é cumprir a meta de liberar, até o final de 2011, entre R$ 140 bilhões e R$ 145 bilhões para as empresas.
Segundo comunicado divulgado hoje (31) pelo banco, nos primeiros nove meses do ano foram desembolsados R$ 91,8 bilhões ante R$ 128 bilhões no mesmo período de 2010. A queda de 28% leva em conta a operação de capitalização da Petrobras, em setembro do ano passado, quando foram liberados R$ 24,7 bilhões. Sem essa operação atípica, a queda ficaria em 11%.
Mesmo com o cenário de “incertezas” em função da crise na Europa, Luciano Coutinho disse que os desembolsos devem subir entre outubro e dezembro. “Teremos um desembolso entre R$ 140 [bilhões] e R$ 145 [bilhões]. Talvez, um pouco abaixo da expectativa de R$ 145 bilhões, mas não significativamente abaixo porque, em geral, há concentração nos últimos meses”, disse.
Sem nenhuma “indicação acentuada de crise” nas economias emergentes, Coutinho acredita na manutenção e até na ampliação do nível de desembolso em 2012. Para o presidente do BNDES, é consenso de que a economia brasileira continuará crescendo, com espaço para investimentos no setor de infraestrutura, em especial no de petróleo e gás.
“Estamos em um momento peculiar de exacerbações das incertezas, olhando um período muito negativo do mercado internacional. Não posso pegar um trimestre em que o cenário internacional esteve muito carregado e tomar isso como uma tendência daqui para frente. Vamos aguardar o que acontece, mesmo vivendo um desafogo de expectativas em relação à Europa”, declarou.
Refletindo investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o comunicado do BNDES mostra que o setor de infraestrutura recebeu a maior parte dos desembolsos, R$ 38 bilhões, 4% a mais que no ano passado. Para a indústria, o BNDES liberou R$ 28,4 bilhões e o setor comércio e serviços ficou com R$ 17,9 bilhões. A agropecuária recebeu R$ 7,2 bilhões.
Apesar do recuo no montante total de desembolsos, estão em alta as liberações para micro, pequenas e médias empresas. Nos últimos nove meses, o aumento foi 8%, em comparação com o mesmo período de 2010, e somou R$ 36,2 bilhões.
Fonte: Canal Executivo
O escritório SENAI Moda e Design, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro (SENAI/RJ), promoverá em 29 de novembro, de 9h30 às 19h00, a quarta edição do evento Rio Design Indústria. Serão apresentadas palestras, debates entre profissionais brasileiros e estrangeiros, exposição de materiais produzidos com base em conceitos de desenvolvimento sustentável. O evento também terá uma mostra das cadeiras do designer Sérgio Rodrigues.
Durante o evento, que ocorrerá das 9h30 às 19h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), também será comemorado o Ano da Holanda no Brasil, que promoverá a troca de experiências entre profissionais dos dois países para disseminar a cultura da inovação por meio do design.
A palestra de abertura será da diretora de Criação e Tendências de Estilo da empresa holandesa Philips, Claudia Lieshout. Os debates serão divididos em três painéis, com a participação de designers renomados, entre eles Sérgio Rodrigues, empresários e representantes de instituições que investem em design. Entre os temas apresentados nos painéis estão o Plano Estadual de Economia Criativa e a Incubadora Rio Criativo.
As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas devem ser feitas até 25 de novembro pelo telefone 0800-023-1231 ou em Rio Design Indústria.
Fonte: Agência CNI
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi discutida durante o 2º Fórum Sou Capaz, realizado de 21 a 23 de novembro, na capital paulista, na 5ª Mostra FIESP/CIESP de Responsabilidade Socioambiental. Durante a exposição foi apresentado o relatório O Cenário do Trabalho da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo, produzido pelo Departamento de Ação Regional (Depar) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
“Como muitas indústrias tinham problemas com a fiscalização e dificuldades para cumprir a Lei nº 8.213/91, a Lei de Cotas, o Depar passou a trabalhar com a valorização das pessoas com deficiência”, disse a coordenadora do Programa Sou Capaz, Cristiane Gouveia.
O programa da FIESP foi desenvolvido para facilitar o cumprimento da Lei de Cotas, que determina a contratação de pessoas com deficiência, de 2% a 5% do total do quadro de funcionários.
Realizado com base nos dados levantados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Organização Mundial da Saúde (OMS), o relatório tem por finalidade viabilizar a contratação das pessoas com deficiência e realizar um trabalho de retenção delas nas empresas.
Também faz parte da proposta identificar em que setores e ocupações essas pessoas podem trabalhar na indústria. “Alguns setores são insalubres e perigosos e o relatório indica categorias de deficiências que são adaptáveis”, explicou Cristiane. Segundo ela, o relatório será realizado e aprofundado a cada dois anos, com abordagem, a cada semestre, de um setor.
Conforme dados da Rais, em 2010, possui 12.873.605 empregos formais, dos quais 100.305 são de pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas. Deste número, a indústria contratou 37,36%. De acordo com o estudo do Depar, a indústria ocupa a segunda colocação no ranking de contratações, atrás apenas do setor de serviços e administração pública. As pessoas com deficiência física e auditiva foram as mais absorvidas pelo mercado, devido à facilidade de adaptação.
Para a diretora-titular do Comitê de Responsabilidade Social da FIESP, Eliane Belfort, o Programa Sou Capaz subsidia a discussão do tema. “As pessoas capazes são as que buscamos para a indústria, e estamos trabalhando as diversidades”, afirmou. Ela frisou ainda a importância das políticas estruturantes. “Essas políticas diminuem a vulnerabilidade social e aumentam a capacidade de geração de renda ao longo do tempo”, analisou.
Fonte: Agência CNI
