São Paulo – O governador Geraldo Alckmin assinou ontem o decreto que facilita o recolhimento do ICMS relativo às vendas realizadas pelo varejo no mês de dezembro de 2011. Com isso, os lojistas de São Paulo poderão contar com um reforço no fluxo de caixa no início do ano, pois terão até fevereiro para recolher metade dos tributos das vendas de Natal. A assinatura aconteceu durante uma palestra do governador na Associação Comercial de São Paulo.
“O ICMS de dezembro teria que ser recolhido até 20 de janeiro. O que nós estamos fazendo é dividindo. Você recolhe só a metade e a outra metade em 22 de fevereiro. Estamos postergando o prazo de recolhimento. Isso dá capital de giro para as empresas do varejo poderem começar o ano sem ter tanta dificuldade”, afirmou o governador.
Prazo Especial
A medida fixa prazo especial para o recolhimento do ICMS, que poderá ser efetuado da seguinte forma: 50% no mês de janeiro de 2012 e 50% no mês de fevereiro de 2012, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga até 20/1 e a segunda até 22/2.
O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo e beneficiará o comércio varejista, que registra um aumento significativo nas vendas no período natalino. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). O decreto atende à solicitação feita por entidades representativas do setor varejista.
Prefeito Elogia
Também participou do encontro o prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Na ocasião, destacou a relação positiva entre as gestões municipal e estadual. “Hoje é uma data muito especial para a Associação Comercial que finaliza seus trabalhos do ano com a presença do governador que tem muito a mostrar sobre São Paulo, seus avanços e desafios. É muito positivo para São Paulo o trabalho em conjunto entre a prefeitura e o Governo do Estado. Isso já acontece há alguns anos e ações neste sentido têm sido potencializadas”, disse Kassab.
Em sua apresentação, Alckmin destacou o cenário da economia paulista. O governador fez comparações entre as populações e o PIB per capita de São Paulo e da Argentina para mostrar o potencial econômico do estado.
Participaram ainda da reunião o ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o senador e coordenador do Conselho Político e Social da ACSP, Jorge Bornhausen, e o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato.
Regime Especial
Ainda ontem, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que permite a concessão de regime especial aos centros de distribuição para atuar como substitutos tributários na saída de mercadorias para varejistas e atacadistas localizados em São Paulo. Esta medida elimina a necessidade de ressarcimento de ICMS nas operações de distribuição de produtos em regime de substituição tributária, relativo ao imposto retido antecipadamente.
A medida beneficia redes varejistas que mantêm centros de distribuição que adquirem produtos com imposto retido por substituição tributária fornecidos por empresas de vários estados e os revendem a estabelecimentos ou atacadistas em São Paulo e outras unidades da federação.
O governador Alckmin também assinou um decreto que estende incentivos para investimentos produtivos na indústria aeronáutica, de geração de energia de origem térmica a partir de gás e de produção de amidos e féculas vegetais.
